TJMS - 0851340-68.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

PNK COMERCIO DE BOLSAS EIRELI

CNPJ: 00.748.212/0001-51

Advogados

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

JAIME RAFAEL ALARCAO

LUCIANA SBRISSIA E SILVA

OAB: 39240/PR

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 21:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2025 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:55

    Registro de Sentença

  • 11/07/2025 14:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/07/2025 21:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 12/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 13:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2025 14:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/01/2025 07:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB 38266/PR), Luciana Sbrissia e Silva (OAB 39240/PR), Jaime Rafael Alarcão (OAB 44118/PR) Processo 0851340-68.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pnk Comércio de Bolsas Eireli - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança e declarando extinto o feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

    Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

  • 22/01/2025 20:59

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 17:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/01/2025 17:03

    Emissão da Relação

  • 08/11/2024 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 18:21

    Registro de Sentença

  • 08/11/2024 18:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2024 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 07:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2024 07:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/07/2024 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 20:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/06/2024 09:26

    Juntada de Informações

  • 19/06/2024 09:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/06/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 08:57

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 08:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/06/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 06:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2024 17:35

    Juntada de NULL

  • 25/04/2024 17:35

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 15:28

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 13:19

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/04/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 13:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2024 13:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/03/2024 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 22/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 08:32

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 16/11/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 08:49

    Emissão da Relação

  • 04/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:59

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 19:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 02:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

  • 11/05/2023 07:46

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2023 17:05

    Emissão da Relação

  • 15/03/2023 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 18:17

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/03/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 11:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2022 11:43

    Despacho Saneador

  • 17/11/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 06:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/11/2022 06:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2022 07:01

    Informação do Sistema

  • 14/11/2022 07:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/11/2022 20:35

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/11/2022 20:35

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/11/2022 20:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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