TJMS - 0909475-39.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OTACILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 18:28

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Otacilio Francisco de Oliveira - réu-revel Processo 0909475-39.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Otacilio Francisco de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:54

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 07:31

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 16:18

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:56

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 15:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 23:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 23:21

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/09/2024 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2023 14:15

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 17:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/06/2023 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2023 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:59

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 08:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 17:44

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 14:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2023 11:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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