TJMS - 0043117-97.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 17:52
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 17:40
Transitado em Julgado em data
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17/04/2025 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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04/04/2025 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 17:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Herodito Aguero - réu-revel, Procurador do Município Processo 0043117-97.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Herodito Aguero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/01/2025 21:54
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 09:48
Autos preparados para expedição
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20/01/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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20/01/2025 07:31
Emissão da Relação
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18/11/2024 16:11
Prazo em Curso
-
13/11/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 15:57
Registro de Sentença
-
13/11/2024 15:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/10/2024 00:16
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 00:16
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2022 16:04
Cancelamento do Registro de Sentença
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01/02/2022 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/03/2021 17:48
Prazo em Curso
-
19/08/2020 14:21
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 16:29
Processo Reativado
-
27/01/2016 14:35
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
27/01/2016 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 13:22
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2015 13:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/08/2015 16:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/08/2015 16:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
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17/07/2015 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2015 18:27
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2015 18:27
Autos entregues em carga ao Defensor
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
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08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:43
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:43
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:43
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:43
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:43
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2015 17:43
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2014 16:27
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2014 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/01/2012 12:00
Autos preparados para juntada
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15/12/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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19/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
19/09/2011 12:00
Registro de Sentença
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16/09/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/09/2011 12:00
Extinta parcialmente a execução fiscal
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09/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
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06/09/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
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16/08/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/06/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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10/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/04/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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14/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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10/03/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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25/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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17/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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14/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/02/2011 12:00
Despacho Interlocutório
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24/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
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02/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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29/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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17/11/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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26/01/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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21/02/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
31/10/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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