TJMS - 0001124-89.2020.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO DE LIMA MAGALHAES ME

CNPJ: 23.456.471/0001-04

FRANCISCO AVELAR MARTINS BARROS

CPF *55.***.*83-24

Advogados

ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO

CPF *77.***.*55-04

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/08/2025 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

  • 12/06/2025 08:11

    Prazo em Curso

  • 09/06/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 02:28

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 06/06/2025 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2025 17:38

    Emissão da Relação

  • 05/06/2025 17:37

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 07:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 17:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2025 17:39

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 19:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/03/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 06:42

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco José de Sousa Palácio (OAB 11063CE/) Processo 0001124-89.2020.8.12.0007 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Agnaldo de Lima Magalhães ME, Francisco Avelar Martins Barros - intimação do autor do fato para, no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento da transação penal ou apresentar justificativa de impossibilidade, sob pena de prosseguimento do feito.

  • 27/01/2025 20:05

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 17:15

    Emissão da Relação

  • 24/01/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2024 16:34

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 16:20

    Juntada de Carta precatória

  • 13/11/2024 06:38

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2024 13:22

    Prazo em Curso

  • 10/10/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:20

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2024 17:16

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2024 14:18

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2024 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 09:18

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:39

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 14:39

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2024 16:07

    Documento Digitalizado

  • 25/11/2023 08:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 09:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2023 09:52

    Emissão da Relação

  • 24/11/2023 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/09/2023 07:19

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2023 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 22:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2023 15:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/07/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:08

    Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 14:07

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 14:07

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2023 14:55

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2023 15:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2023 11:20

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 17:37

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/10/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 14:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/08/2022 14:10

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2022 14:06

    Juntada de NULL

  • 15/08/2022 14:06

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 13:46

    Prazo em Curso

  • 04/08/2022 09:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2022 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2022 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2022 15:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/04/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/03/2022 13:09

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 06:56

    Prazo em Curso

  • 20/09/2021 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/08/2021 17:38

    Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2021 12:55

    Prazo em Curso

  • 11/02/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 13:08

    Prazo em Curso

  • 27/11/2020 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 21:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2020 21:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/11/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/11/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/11/2020 15:22

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2020 14:19

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2020 17:55

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2020 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/10/2020 13:26

    Documento Digitalizado

  • 13/10/2020 14:17

    Documento Digitalizado

  • 13/10/2020 13:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2020 13:48

    Prazo em Curso

  • 25/09/2020 13:47

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2020 13:47

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2020 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2020 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2020 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 12:14

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 13:37

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2020 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/09/2020 16:09

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2020 08:45

    Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/09/2020 13:33

    Emissão da Relação

  • 09/09/2020 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2020 13:30

    Prazo em Curso

  • 09/09/2020 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 13:17

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2020 13:17

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2020 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 12:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2020 12:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/09/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 20:57

    Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 15:12

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 17:33

    Emissão da Relação

  • 02/09/2020 17:26

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2020 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 15:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/08/2020 15:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/08/2020 15:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/08/2020 15:04

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 14:40

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2020 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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