19/09/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 10:53

Emissão da Relação
28/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0870020-33.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Mm Montazolli & Marques – Ltda - Intimação do requerente, em 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 63 que resultou negativo.
10/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0870020-33.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Mm Montazolli & Marques – Ltda - I.

Defiro, pois, de plano a expedição de mandado para que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, cumpra a obrigação com o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, anotando-se que ficará isento nas custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701, § 1º do CPC).

II.

Conste, ainda, do mandado que no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor embargos nos próprios autos, caso em que rejeitados constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, e se parciais em relação à parcela incontroversa.

III.

Caso ofertado embargos à monitória, intime-se o requerente para, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 702, §5º).

IV. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:57

Recebidos os autos
21/03/2025 14:57

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:04

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ferreira Camargo (OAB 25046/MS), Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0870020-33.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Mm Montazolli & Marques – Ltda - Não obstante a parte requerente sustente que não tem condições de suportar os encargos de um processo, existem, entretanto, circunstâncias retratadas nos autos que apontam o contrário.

Ora, a parte requerente, além de ser pessoa jurídica que não possui presunção relativa de veracidade, ainda declara receita bruta no valor de R$ 137.123,80 (cento e trinta e sete mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos) no exercício do ano de 2023 (fls. 32/36).

Como se sabe, a cobrança das custas é a regra; sua dispensa a exceção.

Tanto é verdade que isso ficou bem evidente com a vigência do Novo Código Processual que trouxe novos mecanismos para facilitar o pagamento das custas e o acesso à justiça, já que nada adianta assegurar o acesso à justiça se essa não tiver recursos para capacitá-la e aprimorá-la. É por essa razão que não só o princípio do acesso à justiça como também a exigência das custas tem fundamento constitucional, sobretudo por ser imprescindível para o aperfeiçoamento do serviço judiciário (CF, artigo 98, § 2.º).

Por isso, a hipossuficiência não tem mais a conotação dada antigamente pela Lei 1060/50, ou seja, visando restringir o benefício apenas para os casos de ausência temporária de liquidez para arcar com os ônus do processo Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro o pedido de gratuidade processual.

I.

Intime-se a requerente para que recolha as custas no prazo legal de quinze dias e, em caso de inércia, desde já determino o cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290) e inscrição em dívida ativa (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16).

II. Às providências e intimações necessárias.
21/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:14

Recebidos os autos
20/01/2025 14:14

Gratuidade da Justiça
17/01/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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