TJMS - 0906028-82.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA DONIZETE DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *66.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 13:11

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 09:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Maria Donizete dos Santos Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906028-82.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Donizete dos Santos Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/01/2025 21:03

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2025 12:40

    Emissão da Relação

  • 17/12/2024 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 18:15

    Registro de Sentença

  • 08/11/2024 18:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 08:58

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2023 14:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2023 13:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 05/03/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 09:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

  • 29/07/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:56

    Autos preparados para expedição

  • 08/06/2022 19:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 15:47

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 10:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2019 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2019 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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