18/09/2025 16:29

Conclusos para decisão
18/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/08/2025 06:27

Certidão
14/08/2025 17:49

Certidão
14/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 10:12

Prazo em Curso
18/07/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 05:32

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814984-06.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Clarice Gutterres de Medeiros Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
17/07/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 17:19

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
16/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:53

Processo Dependente Iniciado
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814984-06.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Clarice Gutterres de Medeiros (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) RepreLeg: Rosana Solange Guterres (OAB: 3914E/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814984-06.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Clarice Gutterres de Medeiros (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) RepreLeg: Rosana Solange Guterres (OAB: 3914E/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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