TJMS - 0802217-82.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO LOWTONS DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 15.497.290/0001-06

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

Polo Passivo

Partes

MICHELE MARIA KOLTERMANN

CPF *94.***.*04-34

Advogados

TIELI FERNANDES GAUTO

CPF *17.***.*19-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 07:45

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 07:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Tiéli Fernandes Gauto (OAB 24615/MS) Processo 0802217-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: FUNDAÇÃO LOWTONS DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Reqda: Michele Maria Koltermann - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por FUNDAÇÃO LOWTONS DE EDUCAÇÃO E CULTURA contra Michele Maria Koltermann.

    As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

    DECIDO.

    Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

    Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

    Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 273-274).

    Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", c/c art. 318, parágrafo único, ambos do CPC.

    Nesta data, promovi a interrupção da "teimosinha" e o desbloqueio de valor no sistema Sisbajud, conforme extrato em anexo.

    Sem custas (taxa judiciária) no cumprimento de sentença (CNCGJ, art. 118).

    Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

    Certifique-se.

    Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/05/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:15

    Homologada a Transação

  • 30/04/2025 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 19:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 16:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0802217-82.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: FUNDAÇÃO LOWTONS DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Ante a certidão cartorária de f. 254, INTIMA-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC.

  • 23/01/2025 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2024 03:22

    Decorrido prazo de parte

  • 02/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 20:46

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2023 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 23:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:45

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 18:40

    Decisão ou Despacho

  • 23/09/2022 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 31/08/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:35

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2022 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2022 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2022 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2022 14:27

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2022 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 16:29

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 09:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/11/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2019 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 17:03

    Decisão ou Despacho

  • 15/10/2019 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2019 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2019 12:39

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2019 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2019 11:43

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 11:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2019 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2019 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2019 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2019 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2019 16:33

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 16/04/2019 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2019 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2019 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 13:30

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2019 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 07:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 15:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/11/2018 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2018 16:48

    Decorrido prazo de parte

  • 05/09/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2018 18:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 18:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2018 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2017 17:27

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2016 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2016 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2016 22:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2016 18:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 15:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2015 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2015 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2015 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2015 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2015 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 12:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2015 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2015 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2015 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2015 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2015 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 12:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2015 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2015 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 12:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2015 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 12:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2015 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2015 14:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2015 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2015 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2015 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2015 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 11:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2015 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2015 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2015 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2015 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2014 12:34

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2014 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 12:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2014 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2014 11:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2014 11:47

    Realizado cálculo de custas

  • 09/12/2014 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2014 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2014 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2014 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 12:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2014 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2014 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2014 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2014 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2014 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2014 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2014 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2014 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2014 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2014 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2014 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2014 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 12:32

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2014 13:19

    Realizado cálculo de custas

  • 22/05/2014 12:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2014 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2014 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2014 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2014 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2014 12:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2014 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2014 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2014 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2014 13:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2014 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2014 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2014 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2014 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2014 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2014 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2014 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 28/01/2014 07:22

    Distribuído por tipo

  • 20/01/2014 13:03

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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