07/08/2025 18:18

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 04:53

Prazo em Curso
28/07/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:37

Emissão da Relação
25/07/2025 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2025 05:28

Expedição de Certidão.
20/07/2025 05:27

Expedição de Certidão.
20/07/2025 05:27

Expedição de Certidão.
20/07/2025 05:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 08:57

Emissão da Relação
09/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:15

Registro de Sentença
09/07/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:14

Expedição de NULL.
09/07/2025 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 10:06

Emissão da Relação
18/06/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:17

Prazo em Curso
10/06/2025 09:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2025 10:58

Prazo em Curso
04/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 18:15

Emissão da Relação
02/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 08:28

Prazo em Curso
20/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 10:37

Emissão da Relação
19/05/2025 07:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806997-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Getulio Ribeiro de Mendonça - Despacho: (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
19/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:51

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025 08:51

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:50

Expedição de Carta.
19/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 08:46

Emissão da Relação
19/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 05:35

Prazo em Curso
27/01/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0806997-07.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Getulio Ribeiro de Mendonça - Despacho: Analisando-se os pedidos formulados pela parte autora, nota-se que pretende a restituição do imposto de renda descontado de seus rendimentos, razão pela qual se torna necessária a presença do Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo.

Ademais, verifica-se que muito embora conste no texto da peça exordial argumentos acerca de necessidade de concessão da isenção do imposto de renda, tal pleito não foi especificado nos pedidos, conforme determina o art. 319, inciso IV, do CPC.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), notadamente quanto aos pedidos, bem como incluindo no polo passivo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
24/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 07:25

Emissão da Relação
14/01/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 08:31

Informação do Sistema
13/12/2024 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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