15/07/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0802244-79.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zia Transportes Ltda.- EPP, Josias Maffissoni Guimarães - Réu: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, Enzo Automóveis Ltda - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
23/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2025 14:22

de Conciliação
02/04/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0802244-79.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zia Transportes Ltda.- EPP, Josias Maffissoni Guimarães - Réu: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, Enzo Automóveis Ltda - Intimação da parte autora do contido às fls. 123/125 e 131/133, para manifestação no prazo de 5 dias.
21/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:53

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0802244-79.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zia Transportes Ltda.- EPP, Josias Maffissoni Guimarães - Assim, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para o fim de determinar à parte ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, disponibilize ao requerente veículo para sua utilização, da mesma espécie que o adquirido (Ram 3500) e com as mesmas características de utilização, até que o veículo adquirido seja devolvido sem vícios, OU até julgamento final da presente ação, à escolha do requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 9.000,00 (nove mil reais), a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.

Caso o veículo objeto do contrato de f. 49 ainda esteja na posse do autor, poderá ele manifestar interesse em permanecer com esse mesmo veículo, ficando, de qualquer forma, afastado o prazo fixado e a multa estipulados no instrumento negocial.

II - CUSTAS PROCESSUAIS: As custas já foram devidamente recolhidas..

III - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do(a) consumidor(a), defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar a inexistência de vício de qualidade do produto.

III - DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Após, CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado constituído (CPC, art. 334, § 3).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação - quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer - ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5, do artigo 334, CPC).

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (§ 8, do artigo 334, CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Retire-se a tarja de tramitação prioritária.
22/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:40

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 08:43

Recebidos os autos
21/01/2025 08:43

Concedida a Medida Liminar
17/01/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:36

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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