08/07/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS) Processo 0866519-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Duarte de Souza - Ré: Banco BMG SA - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: I) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); II) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); III) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
29/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:51

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 22:18

Recebidos os autos
21/04/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:24

de Conciliação
21/02/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 07:40

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS) Processo 0866519-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dorival Duarte de Souza - Intimação da decisão:.........................."1- Inicialmente, recebo a inicial. 2- Considerando-se o documento pessoal da parte autora em f. 20, defiro os benefícios da tramitação prioritária processual idoso, formulado pela parte autora à f. 17.

Anote-se. 3- Ante a declaração de hipossuficiência da parte autora f. 19, bem como os documentos que a comprovam f. 46/93, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 4- Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC. 5- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 6- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 7 - Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. 8- Como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2 e 3, § 2º, do CDC, tem-se que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, porque presentes os pressupostos autorizadores, que é a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das inferências que compõem a inicial, o que impõe à ré o dever de colacionar aos autos, no prazo da contestação, documentos que demonstrem que os fatos não se deram da maneira como narrados na exordial.

Ressalta-se que eventual dano moral deverá ser demonstrado pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:.............................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 24/02/2025 Hora 14:20.""Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS."
22/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 08:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 08:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 08:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 15:57

Recebidos os autos
04/12/2024 13:16

Decisão ou Despacho
03/12/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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