09/07/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 20:13

Recebidos os autos
08/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Júnior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0828696-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Graciolli Enzweiler - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE GRACIOLLI ENZWEILER em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alexandre Graciolli Enzweiler em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/06/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:19

Homologada a Transação
05/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 18:33

Recebidos os autos
22/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:52

de Conciliação
14/03/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Júnior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0828696-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Graciolli Enzweiler - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/01/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:02

de Instrução e Julgamento
30/11/2024 11:21

Recebidos os autos
30/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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