TJMS - 0850761-86.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2025 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS), Tatiane Alves Morais (OAB 25336/MS) Processo 0850761-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Paiva de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 149-156. -
27/02/2025 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS), Tatiane Alves Morais (OAB 25336/MS) Processo 0850761-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Paiva de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.
Em tempo, reconheço o erro material e retifico o trecho do dispositivo sentencial, constante da fl. 142.
Assim, o item "III" deve ser compreendido o seguinte teor: "[...]III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 12% do valor atualizado da condenação[...]" (grifei). Às providências.
Intime-se. -
03/02/2025 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:57
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nayara Michelle de Oliveira Cantuário Vieira (OAB 27997/MS), Tatiane Alves Morais (OAB 25336/MS) Processo 0850761-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Paiva de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I – DECLARAR a existência do ato ilícito em questão, tornando a tutela de urgência definitiva e parte integrante da presente sentença.
II – CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais). (a) – Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir da citação (CC 405 – responsabilidade contratual) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento (STJ – Súmula 362).
III – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa.
R$ 1.600,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º). 10% do valor da condenação. 10% do valor do proveito econômico obtido.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arquive-se. -
16/01/2025 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:13
Recebidos os autos
-
14/01/2025 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:12
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2025 00:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 17:28
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2024 09:11
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 08:04
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 17:09
de Instrução e Julgamento
-
17/05/2024 14:18
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 07:56
Recebidos os autos
-
06/05/2024 07:56
Decisão ou Despacho
-
27/03/2024 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/11/2023 15:20
de Conciliação
-
22/11/2023 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:31
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 17:39
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2023 17:39
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/09/2023 17:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 17:14
de Instrução e Julgamento
-
22/09/2023 15:36
Recebidos os autos
-
22/09/2023 15:35
Concedida a Antecipação de tutela
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21/09/2023 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 17:42
Recebidos os autos
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11/09/2023 17:42
Determinada Requisição de Informações
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11/09/2023 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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