TJMS - 0801083-73.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELAINE PEREIRA ALVES

CPF *05.***.*30-24

Advogados

THALITA PAIM DE LIMA

OAB: 23364/MS

CPF *33.***.*92-40

ELEUDI NARCISO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 04.089.570/0001-50

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

Testemunhas

Partes

JOSE ANTONIO RICARDO

CPF *73.***.*58-91

RAYANA QUADROS ARAKAKI HERCULANO

CPF *46.***.*42-71

ROBERTO LOPES BARTOLOMEU

CPF *21.***.*27-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 11:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 08:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0801083-73.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselaine Pereira Alves Pereira - Ré: Águas Guariroba S.A. - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

  • 23/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2025 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS) Processo 0801083-73.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roselaine Pereira Alves Pereira - Ré: Águas Guariroba S.A. - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da presente demanda na forma do artigo 487, inciso I, do CPC para o fim de: A) julgar procedente o pedido de obrigação de fazer e determinar que a requerida promova os reparos necessários a fim de que a rede de esgoto existente na região indicada na inicial não extravase para o interior da residência da parte autora; B) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais e condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que deverá ser atualizada monetariamente a partir do seu arbitramento e com juros de mora a partir da data da citação.

    A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

    Min.

    Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

    Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação; C) julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais e condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte requerida que arbitro em 15% do valor da causa do pedido de indenização por danos materiais, devidamente atualizado.

    Suspendo a cobrança, no entanto, porque a requerente é beneficiária da justiça gratuita (f. 56).

    Em razão da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 30% e o requerido ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, respeitada, no entanto, a assistência judiciária gratuita concedida à requerente.

    Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 16/01/2025 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/10/2024 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 03:50

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 17:00

    de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 13:29

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 07:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/01/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2022 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 21:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 21:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 21:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2022 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:29

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 27/12/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:30

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/10/2021 15:29

    de Conciliação

  • 12/08/2021 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 13:22

    de Instrução e Julgamento

  • 05/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2021 09:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2021 09:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 12:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2021 12:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 20:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:09

    Tutela Provisória

  • 20/01/2021 23:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2021 22:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/01/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 21:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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