22/09/2025 12:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801083-73.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) Embargada: Roselaine Pereira Alves Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 16:51

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025 07:01

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:01:55 local.
04/09/2025 12:52

Inclusão em Pauta
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:28

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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