TJMS - 0824762-05.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE

CPF *89.***.*27-15

Advogados

NELSON KUREK

OAB: 21182/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:10

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 12:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

  • 01/09/2025 16:09

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 14:32

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 06:45

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 09:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/08/2025 09:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 09:51

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 15:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/06/2025 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/04/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 18:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 17:40

    Evolução da Classe Processual

  • 31/03/2025 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 18:39

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Kurek (OAB 21182/MS) Processo 0824762-05.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Cláudio Cavalcante - Intimação do despacho de p. 122: "[...] 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21) quanto aos períodos anteriores a aludida EC, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 96/105), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção."

  • 15/01/2025 21:20

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 16:37

    Emissão da Relação

  • 09/01/2025 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2025 20:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2025 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 16:07

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/04/2024 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 18:51

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2024 10:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2024 07:58

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 19:35

    Registro de Sentença

  • 15/03/2024 19:35

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/03/2024 17:04

    Expedição de NULL.

  • 22/02/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/02/2024 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/01/2024 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/11/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 06:46

    Prazo em Curso

  • 30/09/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 12:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2022 12:24

    Emissão da Relação

  • 08/09/2022 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2022 19:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/09/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 09:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 21:21

    Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 03:52

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 03:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 03:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/08/2022 03:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2022 03:49

    Emissão da Relação

  • 24/08/2022 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/04/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/11/2021 13:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

  • 26/10/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2021 16:06

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 21:26

    Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 10:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2021 10:18

    Emissão da Relação

  • 04/09/2021 09:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:05

    Prazo em Curso

  • 30/08/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 21:27

    Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 18:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2021 18:30

    Emissão da Relação

  • 04/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 12:30

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/08/2021 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2021 18:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/07/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 12:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/07/2021 12:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2021 12:44

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 27/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/07/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 20:41

    Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2021 17:35

    Emissão da Relação

  • 23/07/2021 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2021 17:03

    Declarada incompetência

  • 23/07/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 17:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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