TJMS - 0003085-08.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 17:50
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 17:46
Transitado em Julgado em data
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03/02/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 08:43
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0003085-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcos Antonio Ortega Woeth, nesta ação indenizatória, movida em relação a Brasil Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda , para o fim de: I- Determinar que o réu proceda o cancelamento do cartão de crédito de titularidade do autor; II- Declarar a nulidade da cobrança efetuado no cartão de crédito no valor de R$ 76,88, (fl. 19), como também abster-se a ré de efetuar qualquer cobrança deste, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, inicialmente, a 30 dias.
Diante disso, convalido os efeitos da liminar de fl. 36/37.
III- Julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.
Torno definitiva a liminar concedida às fls. 36-37.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais", bem como de sua homologação: "F. 120". -
16/01/2025 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:34
Recebidos os autos
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16/12/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 15:34
Homologada a Transação
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15/12/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:00
Remetidos os Autos para destino.
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04/09/2024 15:58
de Instrução e Julgamento
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04/09/2024 13:09
Juntada de tipo de documento
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31/07/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 18:11
de Conciliação
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31/07/2024 16:12
de Instrução e Julgamento
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31/07/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
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31/07/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 12:28
Juntada de tipo de documento
-
30/07/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
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12/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 08:30
Juntada de tipo de documento
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04/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 16:08
Recebidos os autos
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03/07/2024 16:08
Concedida a Antecipação de tutela
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02/07/2024 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/07/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2024 18:37
Recebidos os autos
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25/06/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 13:50
de Instrução e Julgamento
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21/06/2024 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:18
Juntada de tipo de documento
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21/06/2024 14:18
Juntada de Petição de tipo
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21/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:27
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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