TJMS - 0826763-53.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/06/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826763-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robert Edward Warren Carneiro - Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 92 e, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento das determinações constantes do título judicial. -
09/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 02:14
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 15:03
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 20:16
Recebidos os autos
-
07/04/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
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16/01/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0826763-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robert Edward Warren Carneiro - Intimação do despacho de p. 82: "[...] 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 62/69), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção." -
15/01/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 18:59
Recebidos os autos
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08/01/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/10/2024 10:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/10/2024 09:51
Transitado em Julgado em data
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14/10/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 03:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 20:15
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:39
Homologada a Transação
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26/07/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2024 19:59
Recebidos os autos
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10/07/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
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17/04/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 18:49
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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03/01/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
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21/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
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21/11/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
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20/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 19:05
Recebidos os autos
-
07/11/2023 19:05
Tutela Provisória
-
07/11/2023 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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