TJMS - 0830772-24.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2025 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2025 06:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:59
Recebidos os autos
-
16/06/2025 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:59
Homologada a Transação
-
16/06/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 01:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:49
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2025 15:14
Recebidos os autos
-
25/04/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2025 08:50
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:24
de Conciliação
-
21/01/2025 03:12
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0830772-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daria Perez - Decisão de fls. 77/79: "(...) Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial. (...)" -
20/01/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0830772-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daria Perez - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/01/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 08:36
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2025 08:36
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
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17/12/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 07:59
de Instrução e Julgamento
-
16/12/2024 13:46
Recebidos os autos
-
16/12/2024 13:46
Tutela Provisória
-
16/12/2024 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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