05/09/2025 00:00

Intimação

Após o esgotamento do prazo para pagamento voluntário o exequente requer a penhora "on line" de ativos mantidos pela parte executada em instituições financeiras na modalidade "teimosinha".

Contudo, compulsando os autos vê-se que nenhuma medida judicial constritiva ou por busca de bens foi realizada até o momento, nem mesmo a busca ordinária por ativos mantidos em instituições financeiras.

Desse modo, não se mostra razoável o emprego de tal ferramenta de início diante da possibilidade de solucionar o conflito pelo mero uso ordinário do Sisbajud.

Diante disso, por ora, defiro a busca ordinária por ativos mantidos pela parte executada em instituições financeiras e postergo o uso da ferramenta "teimosinha".

Assim, a pedido da parte exequente, solicitei o bloqueio "on line" de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a subconta vinculada ao processo e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, passando o feito a tramitar em segredo de justiça.

Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
10/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:10

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0851822-79.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Madalena dos Santos Silva - Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.
19/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0851822-79.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Madalena dos Santos Silva - Réu: APDDAP - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
15/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 10:29

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 15:29

Recebidos os autos
17/12/2024 15:29

Determinada Requisição de Informações
22/10/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 13:03

Processo Reativado
25/09/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 07:58

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:43

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:28

Recebidos os autos
05/07/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 14:14

de Conciliação
14/12/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 12:15

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 08:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:21

Recebidos os autos
18/09/2023 14:21

Concedida a Medida Liminar
14/09/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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