TJMS - 0944817-48.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JUVENTINO PEREIRA NUNES

CPF *76.***.*61-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 16:51

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 12:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0944817-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/01/2025 22:21

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 08:45

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2025 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 08:05

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 12:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:16

    Registro de Sentença

  • 12/11/2024 12:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/09/2024 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 12:23

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:41

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/03/2023 09:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/03/2023 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

  • 05/03/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:42

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2023 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2023 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 20:56

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 20:41

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 11:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2022 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 08:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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