16/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 11:59

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 11:59

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:40

Retificação de Classe Processual
09/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:56

Recebidos os autos
02/04/2025 18:55

Decisão ou Despacho
31/03/2025 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:18

Recebidos os autos
18/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:18

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:15

Retificação de Classe Processual
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0872655-84.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Matheus Salles Cristaldo - Despacho de fls. 36-37: (...) 1.

Em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão da parte autora além da exibição de documentos.

Assim, deve a ação prosseguir como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Promova-se a correção de classe do feito para prosseguir no subfluxo "Procedimento Comum Cível". 2.

Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como o fato de o e-mail de fls. 30/33 ter sido enviado, a princípio, para setores da parte requerida sem poderes para receber notificações extrajudiciais em seu nome, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstrem o efetivo recebimento e leitura do e-mail referido, bem como a existência de poderes do destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte requerida, ou, ainda, comprovante de envio de notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede da parte requerida informada junto à base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.
15/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:19

Recebidos os autos
07/01/2025 14:19

Emenda à Inicial
19/12/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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