15/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:02

Emissão da Relação
08/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 15:45

Registro de Sentença
08/09/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 06:49

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:26

Prazo em Curso
02/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Isabella Tolentino Lima (OAB 30047/MS) Processo 0808567-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezilda Fernandes de Freitas - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
01/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 09:08

Emissão da Relação
28/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 06:06

Prazo em Curso
06/03/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 07:22

Emissão da Relação
03/03/2025 06:45

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
21/02/2025 07:36

Prazo em Curso
17/02/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 01:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:15

Prazo em Curso
04/02/2025 14:13

Expedição de Carta.
02/02/2025 23:40

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 11:17

Juntada de Ofício
28/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Isabella Tolentino Lima (OAB 30047/MS) Processo 0808567-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezilda Fernandes de Freitas - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "CONTRIB.

UNASPUB SAC *80.***.*40-28" no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação deste juízo.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 08:48

Emissão da Relação
09/01/2025 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 11:52

Outras Decisões
07/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:05

Informação do Sistema
19/12/2024 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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