03/02/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eurico Alvarenga Cesario (OAB 23973/MS) Processo 0808876-97.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deur Nogueira - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
27/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Eurico Alvarenga Cesario (OAB 23973/MS) Processo 0808876-97.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deur Nogueira - Réu: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos, Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos - Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a pate ré: (a) à restituição do montante de R$ 10.387,28 (dez mil e trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), em favor da autora corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de cada recebimento pelos réus, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

Destaco que do montante final deverá ser deduzido o percentual de 20%, a título de honorários advocatícios devidos aos réus. (b) ao pagamento R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com atualização monetária pelo IPCA-E e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do arbitramento.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno os réus ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Por derradeiro, expeça-se ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando a existência da presente demanda ajuizada em desfavor dos causídicos, anexando-se cópia integral da sentença ora proferida, a fim de que se proceda à devida apuração de eventual infringência aos preceitos éticos que regem o exercício da advocacia, com vistas à aplicação das sanções disciplinares que se revelem cabíveis.

Transitada em julgado, arquivem-se.
15/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:39

Recebidos os autos
14/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 09:02

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 15:16

Recebidos os autos
10/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
02/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
08/09/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 15:04

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:06

Recebidos os autos
26/05/2022 18:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 19:51

Recebidos os autos
10/03/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 21:40

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 15:57

Juntada de Petição de tipo
09/09/2020 15:15

de Conciliação
09/09/2020 14:21

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 12:07

Juntada de tipo de documento
03/08/2020 08:06

Juntada de tipo de documento
03/08/2020 08:06

Juntada de tipo de documento
10/07/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 07:34

Juntada de tipo de documento
28/05/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 19:40

Juntada de Petição de tipo
19/05/2020 07:10

Juntada de tipo de documento
15/05/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 07:14

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 13:26

Expedição de tipo de documento.
15/04/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2020 10:17

de Instrução e Julgamento
31/03/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 15:08

Recebidos os autos
23/03/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2020 12:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/03/2020 12:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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