09/09/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Apelação
03/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Apelação
27/08/2025 10:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/08/2025 06:57

Prazo em Curso
22/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerida para manifestar-se nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 221/224.
21/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 06:50

Emissão da Relação
21/08/2025 06:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 06:37

Prazo em Curso
15/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes em relação aos débitos discutidos nestes autos, e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:17

Emissão da Relação
13/08/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:10

Registro de Sentença
13/08/2025 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 06:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 06:02

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/) Processo 0807003-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Joana de Moraes - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito.
11/03/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 08:25

Emissão da Relação
07/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 06:02

Prazo em Curso
21/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 09:46

Emissão da Relação
19/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:41

Prazo em Curso
18/02/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 14:37

Prazo em Curso
31/01/2025 14:36

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:59

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:39

Expedição de Carta.
28/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:54

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/) Processo 0807003-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Joana de Moraes - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Banco Bradesco S/A - Vistos etc. 1.

Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6.

Intimem-se.
15/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 11:12

Emissão da Relação
28/11/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 10:00

Recebida petição inicial
14/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:04

Informação do Sistema
14/10/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/10/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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