14/08/2025 02:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:40

Prazo em Curso
06/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:57

Autos preparados para expedição
04/08/2025 14:56

Emissão da Relação
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 03:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:40

Prazo em Curso
28/07/2025 16:39

Documento Digitalizado
28/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:13

Autos preparados para expedição
24/07/2025 12:12

Emissão da Relação
23/07/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 01:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:22

Juntada de Ofício
12/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:46

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:36

Autos preparados para expedição
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0808534-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osmar Teodoro Primo - Tópico final da r. decisão de fls. 41/43: "...Ante o exposto, com base no artigo 497 c.c artigo 300, ambos do CPC, CONCEDO os efeitos da tutela de urgência, até decisão final ou ulterior deliberação, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, equivalente ao salário a que faz jus, em 30 (trinta) dias após a intimação, sob pena de multa.

Expeça-se ofício para intimação e devido cumprimento desta decisão.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o Requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, nomeio como perito judicial o Dr.

Endrigo Leandro de Souza Donadi, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 5.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 6.

Intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 7.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 8.

Em seguida, intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias. 8.1.

Caso não esteja inscrito no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverá ser intimado para realizar o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 9.

Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e oficie-se ao Conselho da Justiça Federal, requisitando o pagamento dos honorários periciais. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 12.

Intimem-se."
15/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 12:05

Prazo em Curso
14/01/2025 12:03

Emissão da Relação
03/01/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/01/2025 18:09

Proferida decisão interlocutória
19/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 09:05

Informação do Sistema
19/12/2024 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801145-73.2023.8.12.0024

Oziene Gomes da Silva Vieira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0802759-79.2024.8.12.0024

Delcio Romano Jesus

Zs Seguros e Servicos Financeiros LTDA M...

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0820137-54.2023.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Lia de Sena Maksoud

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0802758-94.2024.8.12.0024

Cleusa Lourenco

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria Clara Calente de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000835-17.2024.8.12.0008

Antonio Veloso Rocha

Ana Pula Andrade de Assis

Advogado: Daniele Braga Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 15:30

Exibir Processo