28/08/2025 10:31

Certidão
28/08/2025 10:31

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 10:30

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 09:27

Prazo em Curso
02/08/2025 11:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/08/2025 11:15

Certidão
23/07/2025 14:42

Autos Vindos da Defensoria Pública
23/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/07/2025 18:39

Certidão
22/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816327-69.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antonio Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025.
21/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 19:20

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 19:20

Não-Provimento
15/07/2025 19:44

Incluído em pauta para 15/07/2025 07:44:06 local.
15/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
06/05/2025 03:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/05/2025 03:51

Certidão
25/04/2025 22:56

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/04/2025 19:15

Autos Vindos da Defensoria Pública
25/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 12:20

Certidão
25/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 11:15

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816327-69.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antonio Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 19:50

Outras Decisões
11/02/2025 23:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 07:32

Certidão de Publicação - DJE
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816327-69.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antonio Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 11:51

Remessa à Imprensa Oficial
07/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 17:52

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/02/2025da de 07/02/2025
31/01/2025 23:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:31

Certidão de Publicação - DJE
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 11:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/01/2025 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 20:39

Declarada incompetência
28/01/2025 09:52

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/01/2025 09:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/12/2024 09:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/12/2024 08:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:29

Certidão
17/12/2024 08:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/12/2024 08:29

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
17/12/2024 08:29

Certidão de Publicação - DJE
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816327-69.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Antonio Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/12/2024 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
16/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio
16/12/2024 15:15

Processo Cadastrado
16/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Processo nº 4000011-48.2022.8.12.9000

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Sandra Lopes dos Santos

Advogado: Virginia Helena Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 14:57

Exibir Processo