STJ - 4000011-48.2022.8.12.9000

30/09/2022 16:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/09/2022 16:01

Transitado em Julgado em 30/09/2022

16/08/2022 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688731/2022

16/08/2022 18:46

Protocolizada Petição 688731/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

15/08/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

15/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

02/08/2022 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/08/2022 10:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 624541/2022

02/08/2022 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2022 10:22

Protocolizada Petição 624541/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2022

19/05/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

18/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2022 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/05/2022 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/05/2022 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

09/05/2022 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL