11/09/2025 08:40

Prazo em Curso
11/09/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
04/07/2025 14:22

Autos preparados para expedição
04/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 04:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:25

Emissão da Relação
03/07/2025 03:24

Expedição de Carta.
03/07/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 15:50

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:47

Documento Digitalizado
30/05/2025 14:32

Documento Digitalizado
30/05/2025 14:32

Documento Digitalizado
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 14:28

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:19

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 06:58

Prazo em Curso
08/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0870104-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lúcia dos Santos Franco - Posto isto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) e por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
07/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 06:45

Emissão da Relação
07/05/2025 06:44

Autos preparados para expedição
24/04/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:40

Registro de Sentença
24/04/2025 18:39

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:10

Retificação de Classe Processual
10/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:30

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0870104-34.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Lúcia dos Santos Franco - Reqda: Paraná Banco S/A - 2.

Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como o fato de o e-mail de fls. 29 ter sido enviado, a princípio, para setores da parte requerida sem poderes para receber notificações extrajudiciais em seu nome, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstrem o efetivo recebimento e leitura do e-mail referido, bem como a existência de poderes do destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte requerida, ou, ainda, comprovante de envio de notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede da parte requerida informada junto à base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.
10/01/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 14:03

Emissão da Relação
07/01/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:41

Informação do Sistema
09/12/2024 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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