20/09/2025 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.
16/09/2025 00:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:14

Prazo em Curso
09/09/2025 09:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 18:40

Prazo em Curso
25/08/2025 16:46

Emissão da Relação
25/08/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 10:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 10:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 10:52

Prazo em Curso
18/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 09:00

Prazo em Curso
30/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 09:55

Prazo em Curso
28/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802722-23.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
27/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:00

Emissão da Relação
22/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 10:56

Prazo em Curso
09/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802722-23.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson da Silva - Réu: Banco Agibank S/A -

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados na conta bancária da parte autora, intitulados "débito seguro", devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) Condenar a parte ré em danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da presente data, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.

C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:34

Emissão da Relação
06/05/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:24

Registro de Sentença
06/05/2025 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 15:31

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 12:56

Autos preparados para expedição
19/02/2025 10:06

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802722-23.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Expeça-se guia de levantamento dos honorários, em favor do perito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
18/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 10:43

Emissão da Relação
12/02/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 07:54

Prazo em Curso
14/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:15

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0802722-23.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
13/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 12:30

Emissão da Relação
07/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:46

Prazo em Curso
18/11/2024 11:10

Documento Digitalizado
02/10/2024 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
17/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:46

Prazo em Curso
09/09/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 09:29

Emissão da Relação
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:54

Prazo em Curso
03/09/2024 13:34

Documento Digitalizado
02/09/2024 13:41

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 12:41

Autos preparados para expedição
27/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:02

Prazo em Curso
07/06/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 16:51

Emissão da Relação
04/06/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
31/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:10

Prazo em Curso
10/05/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 10:38

Emissão da Relação
06/05/2024 20:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 20:20

Outras Decisões
06/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:54

Prazo em Curso
08/04/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 11:47

Emissão da Relação
04/04/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:33

Prazo em Curso
01/04/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 08:38

Documento Digitalizado
28/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 12:59

Emissão da Relação
27/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:24

Expedição de Carta.
22/03/2024 10:01

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:19

Autos preparados para expedição
13/03/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 11:09

Emissão da Relação
07/03/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 19:11

Despacho Saneador
31/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
27/01/2024 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
11/01/2024 08:33

Prazo em Curso
21/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 15:02

Emissão da Relação
13/12/2023 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 07:30

Prazo em Curso
21/11/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 11:44

Emissão da Relação
15/11/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 10:42

Prazo em Curso
03/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 21:29

Prazo em Curso
12/10/2023 21:23

Expedição de Carta.
10/10/2023 10:31

Expedição em análise para assinatura
06/10/2023 10:54

Autos preparados para expedição
05/10/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 09:32

Emissão da Relação
26/09/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/09/2023 07:08

Informação do Sistema
16/09/2023 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/09/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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