22/08/2025 03:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 03:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 03:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:07

Emissão da Relação
29/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:18

Autos preparados para expedição
23/07/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 12:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 05:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 05:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 05:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 04:56

Emissão da Relação
05/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:33

Registro de Sentença
05/06/2025 15:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/04/2025 18:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 13:54

Expedição de NULL.
17/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 23:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:44

Prazo em Curso
27/02/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 04:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 13:41

Emissão da Relação
25/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 07:23

Prazo em Curso
19/02/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 10:08

Emissão da Relação
18/02/2025 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:12

Expedição de Carta.
04/02/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 06:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 06:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 06:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 05:57

Emissão da Relação
03/02/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 05:34

Prazo em Curso
20/01/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Mauro de Matos (OAB 29296/MS) Processo 0806322-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dino José Fernandes Cruz - Despacho: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os documentos de fls. 13, 14, 25, 26 e 27 aos parâmetros estabelecidos no artigo 12, §2º, do provimento nº 305, de 16 de janeiro de 2014 do TJMS, sob pena de indeferimento da inicial.

Após emenda, conclusos para despacho inicial.
17/01/2025 05:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 05:36

Emissão da Relação
16/01/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:45

Autos preparados para expedição
11/11/2024 13:44

Retificação de Classe Processual
08/11/2024 18:31

Informação do Sistema
08/11/2024 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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