19/09/2025 16:45

Prazo em Curso
17/09/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/09/2025 01:52

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800229-40.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Márcia Maria Dorigon Torres Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Assim, estando o acórdão recorrido deacordo com o entendimento doe.STJ (Tema 648 do STJ), com fundamento no artigo1.030, I, b, do CPC, nega-seseguimento ao presente Recurso Especial interposto por Márcia Maria Dorigon Torres.
16/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 13:30

Recurso Especial
11/09/2025 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 17:51

Juntada de tipo_de_documento
04/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:37

Prazo em Curso
01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:43

Processo Dependente Iniciado
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800229-40.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Márcia Maria Dorigon Torres Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 648/STJ - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A pretensão autoral de exibição de documentos encontra obstáculo no Tema Repetitivo 648/STJ, que impõe como condição ao pedido cautelar a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária, o que não foi atendido. 2.

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de exibição de documentos. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800229-40.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Márcia Maria Dorigon Torres Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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