18/08/2025 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:20

Prazo em Curso
14/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 15:34

Autos preparados para expedição
23/04/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0873386-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Neide Baldo - Reqdo: Banco Pan S.A. - Trata-se de ação de declaratória proposta por Maria Neide Baldo contra Banco Pan S.A, a qual foi extinta sem resolução do mérito, uma vez que a parte autora, em que pese intimada, deixou de apresentar documentação necessária ao prosseguimento do feito.

Em razão disso, a parte autora manejou o recurso de apelação de fls. 68/85, e os autos foram remetidos à conclusão para eventual juízo de retratação.

Na hipótese, entendo não ser o caso de utilizar a faculdade do art. 485, § 7º, do CPC, pois adequadamente lançadas as razões de decidir no pronunciamento de fl. 57.

Posto isso, mantenho a sentença tal como prolatada nos autos.

Cite-se o recorrido para contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJMS para exame do apelo.
17/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:02

Emissão da Relação
16/04/2025 16:01

Expedição de Carta.
16/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 13:14

Proferida decisão interlocutória
11/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:16

Documento Digitalizado
28/03/2025 18:11

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2025 12:37

Prazo em Curso
18/03/2025 07:37

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0873386-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Neide Baldo - Reqdo: Banco Pan S.A. - Posto isto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) e por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
12/03/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 05:52

Emissão da Relação
12/03/2025 05:51

Autos preparados para expedição
27/02/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:19

Registro de Sentença
27/02/2025 16:19

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 05:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:19

Retificação de Classe Processual
09/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:49

Prazo em Curso
10/01/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 12:40

Emissão da Relação
08/01/2025 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 14:38

Informação do Sistema
07/01/2025 14:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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