TJMS - 0030849-73.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RINALDO ANTUNES PINTO

CPF *32.***.*25-91

Advogados

RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 11251/MS

CPF *57.***.*61-63

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:43

    Juntada de Informações

  • 08/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Rinaldo Antunes Pinto Processo 0030849-73.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Investigado: Rinaldo Antunes Pinto - Verificada a existência dos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a celebração do acordo de não-persecução penal (CPP, art. 28-A, caput, e, §2º), designo a data de 25 de setembro de 2023 as 15:00 horas, para a realização de audiência, exclusivamente para essa finalidade (CPP, art. 28-A, §4º).

    A audiência será realizada presencialmente.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa.

    Intime-se o acusado através do sistema SITRA, por whatsapp ou, ainda, através de sua defesa técnica.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:02

    Decisão ou Despacho

  • 17/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 03:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 10/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 17:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/10/2022 17:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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