TJMS - 0000103-34.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
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16/03/2023 00:00
Intimação
ADV: André Eidi Oku (OAB 19751/MS) Processo 0000103-34.2023.8.12.0020 - Comunicado de Mandado de Prisão - Acusado: José Henrique Vieira de Oliveira - Intimação da Defesa do réu, da r.
Decisão de fl. 19: "Reconheço a incompetência deste juízo para análise do requerimento defensivo de fl. 11, uma vez que a competência para tanto é do juízo Vara Única da comarca de Nova Alvorada do Sul/MS, o qual expediu mandado de prisão para cumprimento de pena (fls. 527 e 528, autos nº 0000344-42.2019.8.12.0054).
Em análise aos mencionados autos, vislumbra-se que já fora comunicado o juízo de Nova Alvorada do Sul/MS sobre o cumprimento do mandado de prisão em face de José Henrique Vieira de Oliveira, bem como já fora expedida Guia de Recolhimento naqueles autos.
Desta forma, inexistindo pendências nos presentes autos, arquive-se observando as cautelas de praxe." -
15/03/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
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15/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 14:27
Recebidos os autos
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27/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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25/02/2023 20:24
Expedição de Certidão.
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25/02/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 20:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/02/2023 17:57
Recebidos os autos
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24/02/2023 17:57
Declarada incompetência
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21/02/2023 10:21
Conclusos para despacho
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17/02/2023 21:06
Recebidos os autos
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17/02/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/02/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 18:27
Expedição de Ofício.
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10/02/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 16:12
Recebidos os autos
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08/02/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 15:41
Conclusos para despacho
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08/02/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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08/02/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:40
Juntada de Ofício
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08/02/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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