TJMS - 0811699-08.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THAIS FERNANDA CAMARGO DA SILVA

CPF *17.***.*89-96

Advogados

DANIELLY CAMARGO DA SILVA

OAB: 23936/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 19:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/08/2024 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 09:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielly Camargo da Silva (OAB 23936/MS) Processo 0811699-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Fernanda Camargo da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 03/07/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

  • 22/02/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 14:25

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 04:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danielly Camargo da Silva (OAB 23936/MS) Processo 0811699-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Fernanda Camargo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 115, restando prejudicados os embargos de declaração apresentados. 02.

    Destarte, intime-se o (a) exequente para adequar o pedido executivo ao título judicial, especialmente no que tange aos juros de mora (1% ao mês, desde o trânsito em julgado da sentença).".

  • 15/03/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 12:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 07/10/2021 12:20

    Processo Reativado

  • 05/10/2021 07:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/09/2021 07:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/08/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 10/08/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:12

    Homologada a Transação

  • 06/08/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 10:38

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2020 22:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2020 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

  • 31/08/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 22:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2020 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2020 17:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/07/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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