14/07/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:58

Recebidos os autos
23/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:34

Recebidos os autos
23/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:44

Recebidos os autos
19/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:25

Recebidos os autos
12/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 04:21

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:42

Recebidos os autos
30/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, BRAITEL MORAES Processo 0001840-66.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: BRAITEL MORAES -

Vistos.

Defiro pedido da defesa para participação do réu em audiência por videoconferência.

Expeça-se os atos ordinatórios necessários para realização da audiência.

Expeça-se carta precatória para que o réu seja ouvido na sala de videoconferência do fórum de Joinville/SC.

Cumpra-se.
01/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:55

Recebidos os autos
31/05/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, BRAITEL MORAES Processo 0001840-66.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: BRAITEL MORAES - Citado, o acusado apresentou sua resposta à acusação pugnando pela inépcia da inicial.

O Ministério Público manifestou rebatendo a defesa afirmando as teses ventiladas na peça acusatória.

Passo a análise da defesa apresentada.

Argumenta-se que não há na denúncia justa causa para seu oferecimento.

Todavia, tal pretensão não deve prosperar.

Isto porque a denúncia, a toda evidência e sem maiores dificuldades cognitivas, atendeu a todos os requisitos formais previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, o que pretende o denunciado, na verdade, é adentrar no pano de fundo da discussão, ou seja, o mérito propriamente dito da acusação, o que não se admite nesta fase, pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, necessário sendo, portanto, o ingresso da contenda em sua fase probatória.

Em análise aos autos, verifica-se que não estão presentes qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, de tal sorte que não há que se falar em absolvição sumária do denunciado.

Dessa forma, designo o dia 14 de agosto de 2024, às 15h10min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, o interrogatório.

O(s) acusado(s) e/ou a(s) testemunha(s) residente(s) e/ou preso(s) em outra Comarca do Estado, será(ão) interrogado(s) e/ou inquirida(s), na mesma data e horário, por videoconferência, se houver disponibilidade nas pautas (CPP, art. 185, §2º e art. 222 c/c Resolução 305/TJMS, art. 33 e 34).

A audiência será realizada presencialmente.

Se necessário, expeça-se carta precatória para intimar e interrogar o denunciado, e inquirição das testemunhas arroladas porventura residentes em Comarca de outro Estado.

Se o caso, requisite-se e expeça-se ordem de escolta.

Os presentes autos já se encontram na pauta de audiência, na data e horário acima mencionados.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:02

Recebidos os autos
20/03/2023 17:02

Decisão ou Despacho
20/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:26

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:02

Recebidos os autos
11/03/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
08/03/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:12

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 21:12

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 21:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 17:43

Recebidos os autos
08/03/2022 17:43

Recebida a denúncia
22/02/2022 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 15:26

Recebidos os autos
18/02/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:15

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 17:51

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2022 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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