TJMS - 0020995-55.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR PEDRO FLORES

CPF *96.***.*80-20

Advogados

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES

Terceiro

Partes

''O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/09/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:26

    Juntada de Informações

  • 10/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 05:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:31

    Juntada de Informações

  • 01/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:17

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 05:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2023 16:48

    Juntada de Informações

  • 11/04/2023 08:35

    Juntada de Informações

  • 22/03/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, A APURAR Processo 0020995-55.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: A APURAR - Verificada a existência dos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a celebração do acordo de não-persecução penal (CPP, art. 28-A, caput, e, §2º), designo a data de 25 de setembro de 2023 as 14:15 horas, para a realização de audiência, exclusivamente para essa finalidade (CPP, art. 28-A, §4º).

    A audiência será realizada presencialmente.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa.

    Intime-se o acusado através do sistema SITRA, por whatsapp ou, ainda, através de sua defesa técnica.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 12:18

    Decisão ou Despacho

  • 17/03/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 02:15:00, 5ª Vara Criminal.

  • 07/02/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 07:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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