02/07/2025 10:11

Arquivado Provisoriamente
02/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:37

Processo Desarquivado
16/05/2025 11:06

Arquivado Provisoriamente
30/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:28

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:45

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:31

Processo Desarquivado
31/03/2025 06:45

Arquivado Provisoriamente
31/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:45

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:32

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:58

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:58

Recebidos os autos
29/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 13:09

Processo Desarquivado
09/08/2024 19:23

Arquivado Provisoriamente
09/08/2024 19:10

Processo Desarquivado
27/06/2024 18:45

Arquivado Provisoriamente
27/06/2024 18:28

Processo Desarquivado
07/05/2024 10:47

Arquivado Provisoriamente
07/05/2024 10:37

Processo Desarquivado
22/03/2024 05:19

Arquivado Provisoriamente
21/03/2024 17:17

Recebidos os autos
21/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 11:12

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:47

Arquivado Provisoriamente
07/03/2024 11:43

Processo Desarquivado
21/02/2024 09:47

Arquivado Provisoriamente
21/02/2024 09:36

Processo Desarquivado
27/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 05:32

Arquivado Provisoriamente
26/10/2023 05:28

Processo Desarquivado
04/09/2023 13:10

Arquivado Provisoriamente
04/09/2023 12:57

Processo Desarquivado
21/07/2023 09:45

Arquivado Provisoriamente
20/07/2023 17:57

Recebidos os autos
20/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 03:08

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:09

Recebidos os autos
23/05/2023 12:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, A Apurar Processo 0006519-12.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: A Apurar - Verificada a existência dos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a celebração do acordo de não-persecução penal (CPP, art. 28-A, caput, e, §2º), designo a data de 22 de maio de 2023 as 16:15 horas, para a realização de audiência, exclusivamente para essa finalidade (CPP, art. 28-A, §4º).

A audiência será realizada presencialmente.

Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa.

O acusado, bem como sua defesa já se encontram intimados (f. 144).

Cumpra-se.
21/03/2023 21:45

Recebidos os autos
21/03/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:57

Recebidos os autos
20/03/2023 12:57

Decisão ou Despacho
10/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 18:36

Recebidos os autos
14/02/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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