26/06/2025 02:01

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henoch Cabrita de Santana (OAB 1649/MS) Processo 0018534-13.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: MARCOS BENITES ARAUJO - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 184-185, qual rescindiu o acordo de não persecução penal.
12/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:08

Recebidos os autos
10/06/2025 16:08

Decisão ou Despacho
06/06/2025 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 18:45

Recebidos os autos
06/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 19:08

Recebidos os autos
24/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henoch Cabrita de Santana (OAB 1649/MS) Processo 0018534-13.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: MARCOS BENITES ARAUJO - Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo de não persecução penal, bem como para se manifestar sobre as mencionadas certidões, sob pena de revogação do benefício, tendo em vista que uma das obrigações assumidas por ocasião do ANPP era informar qualquer alteração de endereço ou telefone (cláusula 6ª do acordo - f. 96).

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:17

Recebidos os autos
13/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 18:57

Recebidos os autos
11/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henoch Cabrita de Santana (OAB 1649/MS) Processo 0018534-13.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: MARCOS BENITES ARAUJO - Intime-se o acusado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento das parcelas acordadas e devidas, nos termos requeridos na retro cota.
13/08/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:13

Recebidos os autos
12/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 19:17

Recebidos os autos
27/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 21:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 21:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 21:14

Processo Desarquivado
21/06/2024 21:24

Arquivado Provisoriamente
21/06/2024 21:19

Processo Desarquivado
21/05/2024 10:59

Arquivado Provisoriamente
21/05/2024 10:54

Processo Desarquivado
14/12/2023 06:01

Arquivado Provisoriamente
13/12/2023 19:05

Recebidos os autos
13/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 07:41

Processo Desarquivado
05/12/2023 10:53

Arquivado Provisoriamente
05/12/2023 10:50

Processo Desarquivado
16/11/2023 10:58

Arquivado Provisoriamente
16/11/2023 10:40

Processo Desarquivado
27/10/2023 08:56

Arquivado Provisoriamente
27/10/2023 08:51

Processo Desarquivado
06/09/2023 09:50

Arquivado Provisoriamente
06/09/2023 09:44

Processo Desarquivado
14/08/2023 11:17

Arquivado Provisoriamente
04/08/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:08

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 20:05

Recebidos os autos
07/07/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 05:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:47

Recebidos os autos
06/07/2023 14:47

Decisão ou Despacho
06/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 19:25

Recebidos os autos
26/04/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 14:59

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
20/04/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 01:34

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, MARCOS BENITES ARAUJO Processo 0018534-13.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: MARCOS BENITES ARAUJO - Verificada a existência dos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a celebração do acordo de não-persecução penal (CPP, art. 28-A, caput, e, §2º), designo a data de 20 de abril de 2023 as 16:00 horas, para a realização de audiência, exclusivamente para essa finalidade (CPP, art. 28-A, §4º).

A audiência será realizada presencialmente.

Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa.

Intime-se o acusado através do sistema SITRA, por whatsapp ou, ainda, através de sua defesa técnica.

Cumpra-se.
21/03/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 19:51

Recebidos os autos
21/03/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:56

Recebidos os autos
20/03/2023 12:56

Decisão ou Despacho
09/03/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:22

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 18:15

Recebidos os autos
25/01/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 13:40

Apensado ao processo numero do processo
06/07/2022 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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