17/07/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 18:08

Baixa Definitiva
17/07/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:34

Expedição de Ofício.
17/07/2023 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 01:21

Recebidos os autos
02/07/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403765-81.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Abricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Agravado: Larangeira Mendes S.A Advogado: Francisco de Godoy Bueno (OAB: 257895/SP) Interessado: Movimento Sem Terra Brasileiro - MST Interessado: Frente Nacional de Luta [FNL] Interessado: Funcionários Associados da Fazenda Itamarati - FAFI Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.

EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS.

RECURSO DESPROVIDO.

A atribuição do efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que não estão presentes no caso.

Demonstrado pelo autor da ação de interdito proibitório o exercício regular da posse sobre o imóvel, que inclusive é área produtiva, bem como demonstrada a ameaça perpetrada pelos requeridos, deve ser mantida a determinação de primeiro grau, que determina a abstenção de qualquer ato de turbação ou esbulho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2023 10:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 18:23

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:17

Recebidos os autos
08/05/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403765-81.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Abricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Agravado: Larangeira Mendes S.A Advogado: Francisco de Godoy Bueno (OAB: 257895/SP) Interessado: Movimento Sem Terra Brasileiro - MST Interessado: Frente Nacional de Luta [FNL] Interessado: Funcionários Associados da Fazenda Itamarati - FAFI Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Dispositivo Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
27/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 18:34

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
21/04/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
18/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403765-81.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Abricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Agravado: Larangeira Mendes S.A Advogado: Francisco de Godoy Bueno (OAB: 257895/SP) Interessado: Movimento Sem Terra Brasileiro - MST Interessado: Frente Nacional de Luta [FNL] Interessado: Funcionários Associados da Fazenda Itamarati - FAFI Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Posto isso, indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita à recorrente Federação do Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriciultores Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul- FETAGRI-MS.

De consequência, intime-se a recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha o preparo, sob pena de deserção.
17/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 10:36

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
03/04/2023 17:02

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403765-81.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Abricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Agravado: Larangeira Mendes S.A Advogado: Francisco de Godoy Bueno (OAB: 257895/SP) Interessado: Movimento Sem Terra Brasileiro - MST Interessado: Frente Nacional de Luta [FNL] Interessado: Funcionários Associados da Fazenda Itamarati - FAFI Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Posto isso, determino que a agravante Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Abricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de pessoa jurídica hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.
27/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403765-81.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Abricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Agravado: Larangeira Mendes S.A Advogado: Francisco de Godoy Bueno (OAB: 257895/SP) Interessado: Movimento Sem Terra Brasileiro - MST Interessado: Frente Nacional de Luta [FNL] Interessado: Funcionários Associados da Fazenda Itamarati - FAFI Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:45

Distribuído por sorteio
21/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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