TJMS - 1601804-92.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR

OAB: 12365/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601804-92.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    Z. da S.

    J.

    Advogado: Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB: 12365B/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR requer, às f. 52/53, que seja expedido alvará para levantamento dos valores depositados na conta poupança n.º 1310.1288.749848855-9, da Caixa Econômica Federal.

    Inicialmente, cumpre aclarar que em cumprimento a Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, o crédito deste precatório foi transferido para uma conta poupança com movimentação vinculada a ordem judicial, a qual foi aberta mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (f. 42/44).

    Nessa senda, qualquer pedido de movimentação da conta bancária aberta em nome do credor deverá ser formulado perante o juízo competente, mediante procedimento de alvará.

    Isso porque, no exercício da gestão de precatório, esta Vice-Presidência não exerce função jurisdicional, mas administrativa.

    Diante do exposto, em razão dos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência, indefiro o requerimento de f. 52/53.

    Intimem-se. Às providências.

  • 10/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:32

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/11/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 19:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 18:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2023 16:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/08/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601804-92.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    Z. da S.

    J.

    Advogado: Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB: 12365B/MS) Requerido: ' de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Fica intimado da certidão de f. 38 o beneficiário para no prazo de 05 dias providenciar a ATUALIZAÇÃO de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1601804-92.2021.8.12.0000.

  • 04/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601804-92.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    Z. da S.

    J.

    Advogado: Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB: 12365B/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) "Fica, NOVAMENTE, o beneficiário ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará."

  • 05/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601804-92.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    Z. da S.

    J.

    Advogado: Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB: 12365B/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Fica o beneficiário ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 25/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601804-92.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    Z. da S.

    J.

    Advogado: Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB: 12365B/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação encontra-se acostada às f. 14/16.

    O credor foi intimado à f. 19, porém quedou-se inerte à f. 24.

    O ente devedor foi intimado à f. 22 e manifestou ciência à f. 23.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JÚNIOR.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/04/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:11

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/04/2023 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 13:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601804-92.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    Z. da S.

    J.

    Advogado: Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB: 12365B/MS) Requerido: M. de D.

    Advogado: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601804-92.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 12:22

    Conta Atualizada

  • 16/03/2023 12:21

    Conta Atualizada

  • 16/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2021 17:34

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/10/2021 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2021 16:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2021 14:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2021 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804829-83.2021.8.12.0021

Denir Silva Junior

Edelita Zin Bonfim Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0804986-53.2020.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ivanildo Rocha dos Santos

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2020 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1602306-31.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0808716-41.2022.8.12.0021

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1403768-36.2023.8.12.0000

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Amauri de Souza Correa

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 07:55

Exibir Processo