04/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:11

Suspenso em Cartório
18/08/2025 16:01

Prazo em Curso
18/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da decisão de f. 539: "Referendo a decisão do (a) ilustre Juiz (a) Leigo (a).

Cumpra-se conforme determinado às p. 537-538.

Providências necessárias."
15/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:46

Emissão da Relação
14/08/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:29

Processo saneado
25/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/06/2025 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:26

Juntada de Mandado
16/06/2025 07:26

Juntada de NULL
12/06/2025 17:03

Autos preparados para expedição
12/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2025 14:58

Documento Digitalizado
04/06/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:15

Documento Digitalizado
02/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:58

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 08:51

Emissão da Relação
02/06/2025 08:46

Expedição de Ofício.
02/06/2025 08:33

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/07/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/05/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2025 05:18:53, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 10:45

Prazo em Curso
06/05/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Vagno Nunes de Oliveira (OAB 26334/MS) Processo 0829967-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Ricardo da Costa - Intimação do autor para apresentar impugnação à contestação.
01/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 18:47

Emissão da Relação
29/04/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 10:57

Prazo em Curso
28/03/2025 07:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 07:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Vagno Nunes de Oliveira (OAB 26334/MS) Processo 0829967-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Ricardo da Costa - Reqdo: Huanderson dos Santos Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/03/2025 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/03/2025 17:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 17:46

Emissão da Relação
26/03/2025 17:12

Prazo em Curso
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
22/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0829967-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Ricardo da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/03/2025 14:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 14:02

Emissão da Relação
20/03/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/05/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/03/2025 15:35

Prazo em Curso
18/03/2025 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2025 11:16

Prazo em Curso
27/01/2025 11:08

Juntada de Mandado
27/01/2025 11:08

Juntada de NULL
24/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0829967-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Ricardo da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 17:15

Prazo em Curso
07/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:01

Expedição de Carta.
07/01/2025 17:01

Expedição de Carta.
07/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:33

Expedição de Carta.
07/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/01/2025 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:29

Emissão da Relação
16/12/2024 06:30

Prazo em Curso
13/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0829967-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Ricardo da Costa - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.
12/12/2024 16:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 16:44

Emissão da Relação
11/12/2024 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 07:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/12/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 13:50

Tutela Provisória
06/12/2024 18:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 18:11

Informação do Sistema
06/12/2024 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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