TJMS - 0916513-39.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 18:21
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 18:14
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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13/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Olavo Vieira de Melo - réu-revel Processo 0916513-39.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Olavo Vieira de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/12/2024 22:38
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
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17/12/2024 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
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16/12/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:25
Autos preparados para expedição
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16/12/2024 12:15
Emissão da Relação
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19/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:37
Registro de Sentença
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19/11/2024 11:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 12:33
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 12:33
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 11:47
Processo Desarquivado
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27/11/2023 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/08/2023 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/04/2023 12:54
Arquivado Provisoriamente
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03/01/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2022 02:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.
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26/11/2022 08:07
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 16:58
Autos preparados para expedição
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08/11/2022 13:16
Autos preparados para expedição
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08/11/2022 11:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/11/2022 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/10/2022 05:49
Conclusos para despacho
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21/09/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2022 02:33
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 16:10
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 14:04
Autos preparados para expedição
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11/06/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 15:58
Autos preparados para expedição
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22/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2022 14:08
Expedição de Carta.
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07/04/2022 15:51
Expedição em análise para assinatura
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01/02/2022 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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