TJMS - 0830085-47.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 08:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2025 12:59
Prazo em Curso
-
13/09/2025 03:36
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:51
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
03/09/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 14:58
Emissão da Relação
-
02/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:03
Registro de Sentença
-
02/09/2025 15:03
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
01/09/2025 18:53
Expedição de NULL.
-
23/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/07/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:07
Prazo em Curso
-
24/06/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A.
Martins (OAB 65389/PR) Processo 0830085-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqda: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação da parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão. -
19/06/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:02
Emissão da Relação
-
18/06/2025 07:02
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Réplica
-
17/06/2025 05:22
Prazo em Curso
-
17/06/2025 03:44
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 16:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2025 16:11
Emissão da Relação
-
16/06/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 19:13
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/06/2025 18:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/06/2025 18:35
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
27/05/2025 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2025 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 17:27
Declarada incompetência
-
23/05/2025 09:43
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0830085-47.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karoline Batista Salvaterra - Reqda: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação da parte autora acerca das contestações de fls. 54-172 e 176-271, bem como para, caso queira, impugná-las no prazo legal. -
22/05/2025 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 08:34
Emissão da Relação
-
15/05/2025 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2025 11:59
Prazo em Curso
-
21/04/2025 11:55
Expedição de Carta.
-
16/04/2025 16:10
Expedição em análise para assinatura
-
20/03/2025 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0830085-47.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karoline Batista Salvaterra -
Vistos.
Recebo a petição inicial.
Defiro a gratuidade processual.
Mantenho a decisão de 37/41 apenas na parte que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação.
Citem-se os requeridos, com as advertências de praxe para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 dias (para o Instituto Avalia) e de 30 dias (para o Município) a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial. -
27/02/2025 21:27
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
27/02/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:50
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:35
Emissão da Relação
-
26/02/2025 12:34
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 16:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/01/2025 16:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/01/2025 16:18
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
14/01/2025 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/01/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 08:05
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 08:05:05, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
13/01/2025 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2025 18:29
Outras Decisões
-
13/01/2025 17:54
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 06:07
Prazo em Curso
-
13/12/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0830085-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karoline Batista Salvaterra - Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil. -
12/12/2024 16:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 16:44
Emissão da Relação
-
11/12/2024 07:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/12/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 07:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 07:43:59, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
11/12/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 07:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/12/2024 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/12/2024 13:48
Tutela Provisória
-
09/12/2024 16:21
Informação do Sistema
-
09/12/2024 16:20
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/12/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/12/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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