12/03/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:08

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Deisiane Marques da Silva Lopes (OAB 22528/MS) Processo 0800125-19.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Aparecida Gama da Silva - Ante o exposto declino a competência para conhecer da presente a um dos Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.

Redistribuam-se.

Remetam-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.
11/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:33

Homologada a Transação
27/12/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:07

Recebidos os autos
05/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
03/08/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Deisiane Marques da Silva Lopes (OAB 22528/MS) Processo 0800125-19.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Aparecida Gama da Silva - sENTENÇA - "...3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade pasiva arguida e, no mérito, com fulcro nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Proceso Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecida Gama da Silva, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul – DETRAN/MS e Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/ SP, e por consequência, revogo a decisão de fls. 79/80, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pela MM.

Juíza Togada.

Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
25/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:08

Homologada a Transação
22/07/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:17

Recebidos os autos
16/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
03/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:32

Recebidos os autos
10/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 13:22

de Conciliação
04/09/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deisiane Marques da Silva Lopes (OAB 22528/MS) Processo 0800125-19.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Aparecida Gama da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
07/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 15:43

Recebidos os autos
13/04/2023 15:43

Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Deisiane Marques da Silva Lopes (OAB 22528/MS) Processo 0800125-19.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Aparecida Gama da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para promover a citação do litisconsorte passivo necessário (Município de São Paulo fls. 27), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial / extinção do processo.
16/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:58

Recebidos os autos
15/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 18:40

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 18:40

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 18:40

Recebidos os autos
17/02/2023 13:05

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2023 11:25

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2023 11:23

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:44

Recebidos os autos
10/01/2023 14:44

Declarada incompetência
10/01/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804552-23.2023.8.12.0110

Nelson Fernandes Munhoz ME

Lontano Transportes Eireli

Advogado: Andre Henrique Molento Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800255-65.2022.8.12.0026

Jefferson Maioline

Rafael Thiago Nascimento da Silva

Advogado: Jefferson Maioline

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0804438-84.2023.8.12.0110

Paulo Cezar Zandavalli

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Cassila Escabora Carbonaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1600781-43.2023.8.12.0000

Alzemiro Malheiros da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Fabiana Ferreira Cantero

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1403750-15.2023.8.12.0000

Rafael da Silva Campos

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Rafael da Silva Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 18:55

Exibir Processo