18/05/2023 17:02

Juntada de Carta precatória
08/05/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 10:04

Baixa Definitiva
08/05/2023 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2023 01:17

Recebidos os autos
22/04/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:38

INCONSISTENTE
12/04/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403739-83.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Impetrante: Adriana Kley Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Ante o exposto, diante da ausência superveniente do interesse processual, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:39

Extinto o processo por desistência
10/04/2023 15:31

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 01:01

Recebidos os autos
02/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:44

INCONSISTENTE
30/03/2023 18:43

Juntada de Mandado
30/03/2023 18:43

INCONSISTENTE
30/03/2023 18:43

Juntada de Mandado
30/03/2023 18:43

INCONSISTENTE
30/03/2023 18:42

Juntada de Mandado
29/03/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403739-83.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Impetrante: Adriana Kley Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Ante a tal, defiro a liminar, determinando que as autoridades impetradas convoquem a impetrante para participar das demais fases do concurso apontado, até o julgamento deste mandamus, observada também a aprovação nas demais fases.

Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações.

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

Existindo alguma preliminar suscitada nas informações e/ou na defesa eventualmente apresentadas, intime-se a impetrante para que, nos termos do art. 10, do CPC, em cinco dias, manifeste-se sobre estas.

Após, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, não se reconhece a existência de conexão entre estes autos e aqueles indicados pela impetrante - n. 1401430-89.2023.8.12.0000.

O art. 55, do CPC, dispõe que "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".

Por causa de pedir, deve-se compreender como os fatos que geraram o ajuizamento de uma ação; e, como pedido, o bem da vida, utilidade ou vantagem de ordem prática que se busca com a demanda.

Nesse diapasão, o mandado de segurança indicada pela impetrante como conexa a esta, consiste em discussão a cerca de outra fase do certame, não se revelando assim identidade de pedido tampouco de causa de pedir.

Além disso, não há elementos que indiquem o risco de decisões conflitantes.

Tenho não ser o caso de reconhecimento da conexão apontada.

Publique-se.

Intime-se.
24/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:05

Expedição de Carta de ordem.
24/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 17:14

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:01

Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403739-83.2023.8.12.0000 Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Impetrante: Adriana Kley Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:55

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio
20/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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