01/09/2025 05:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:41

Registro de Sentença
19/08/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:04

Prazo em Curso
30/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:30

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0815434-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Jheim Requelme - Intimação da parte para que se manifeste acerca do laudo pericial.
25/04/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 19:34

Emissão da Relação
16/04/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:21

Prazo em Curso
21/02/2025 05:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0815434-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Jheim Requelme - Intimação da parte acerca da perícia agendada para 14/04/2025, às 10h, conforme manifestação de f. 162.
19/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 19:45

Emissão da Relação
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:30

Prazo em Curso
17/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS) Processo 0815434-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Jheim Requelme - 1.

Não há preliminares a serem apreciadas.

De outro vértice, o feito está em ordem, não há nulidades a declarar.

Declaro-o saneado. 2.

Defiro a prova pericial, vez que pertinente e necessária ao esclarecimento sobre a existência de patologia crônica degenerativa da coluna vertebral (lombo-sacra) com protusão discal e compressão nervosa (radiculopatia) e se estas podem ser agravadas pelo exercício da atividade de agente de limpeza.

Nomeio para realização da perícia a empresa CPM Cury Serviços Médicos Ltda, na pessoa do Dr.

José Eduardo Cury, telefone (67)99981-3080, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado a prestar compromisso nos presentes, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

Desde já, arbitro os honorários periciais em R$1.850,00, os quais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade processual.

Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.

Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.

Apresentados quesitos, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial, cientificando-se este de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que o profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes. 3.

A necessidade da produção da prova oral será analisada após a perícia.

Intimem-se.
17/12/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 09:38

Emissão da Relação
10/10/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 17:43

Despacho Saneador
19/07/2024 09:58

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/06/2024 12:34

Emissão da Relação
10/06/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 15:47

Prazo em Curso
14/05/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 17:52

Emissão da Relação
24/04/2024 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:27

Expedição de Carta.
14/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2024 16:26

Emissão da Relação
14/03/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 16:15

Tutela Provisória
13/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2024 11:31

Informação do Sistema
09/03/2024 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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