TJMS - 0914456-48.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 12:59
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 12:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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13/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco Roberto Pinto dos Santos - réu-revel Processo 0914456-48.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Roberto Pinto dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
16/12/2024 22:27
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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16/12/2024 18:40
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 11:24
Autos preparados para expedição
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13/12/2024 09:34
Emissão da Relação
-
13/11/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:38
Registro de Sentença
-
13/11/2024 16:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/10/2024 22:04
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:13
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 12:13
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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06/03/2024 08:33
Autos preparados para expedição
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21/02/2024 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 12:21
Conclusos para decisão
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23/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
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07/08/2023 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2023 10:48
Prazo em Curso
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18/06/2023 04:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.
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05/06/2023 14:04
Informação do Sistema
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28/04/2023 02:45
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 22:12
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 08:22
Autos preparados para expedição
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18/04/2023 07:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2023 07:24
Outras Decisões
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03/01/2023 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 09:05
Conclusos para decisão
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22/11/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2022 17:13
Autos preparados para expedição
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29/06/2022 03:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.
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10/06/2022 00:38
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 10:34
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 09:20
Autos preparados para expedição
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20/05/2022 08:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.
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02/05/2022 09:54
Prazo em Curso
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26/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2022 14:44
Expedição de Carta.
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11/04/2022 14:24
Expedição em análise para assinatura
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01/02/2022 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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