TJMS - 0870778-12.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 14:29
Transitado em Julgado em data
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06/02/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gracyelly Betramello de Oliveira (OAB 109619/PR) Processo 0870778-12.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Petronio Loves de Souza - Sentença: Vistos, etc.
Homologo a desistência manifestada pela parte requerente, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
17/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 18:13
Extinto o processo por desistência
-
19/12/2024 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 14:07
Recebidos os autos
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gracyelly Betramello de Oliveira (OAB 109619/PR) Processo 0870778-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petronio Loves de Souza - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.
Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.
Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.
Remetam-se os autos, com urgência.
Decorrido o prazo, cumpra-se.
Intime-se. -
18/12/2024 17:27
Remetidos os Autos para destino.
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18/12/2024 12:56
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 19:25
Juntada de Petição de tipo
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17/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 20:11
Recebidos os autos
-
16/12/2024 20:11
Declarada incompetência
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16/12/2024 09:38
Recebidos os autos
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16/12/2024 09:38
Juntada de tipo de documento
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11/12/2024 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 18:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/12/2024 18:32
Retificação de Classe Processual
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11/12/2024 17:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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